REsp 2096788 - DECISAO

REsp 2096788 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam, essencialmente, impugnar os fundamentos do acórdão embargado — notadamente a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ — e solicitar revaloração de prova já apreciada, não para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada apresentou motivação suficiente e os embargos não são instrumento adequado para reexaminar matéria fático-probatória ou atacar os fundamentos do julgado.

Parties
Embargante: ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, Omissão/obscuridade/contradição/erro Material, Reexame Fático Probatório
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Súmula 5 Do STJ Súmula 7 Do STJ Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015 Omissão/obscuridade/contradição/erro Material +1 more

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Parties

ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S/A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ ao recurso especial
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão quanto à valoração fático-probatória
  3. 3 Requisitos do art. 1.022 do CPC/2015 e alcance do art. 489 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam, essencialmente, impugnar os fundamentos do acórdão embargado — notadamente a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ — e solicitar revaloração de prova já apreciada, não para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada apresentou motivação suficiente e os embargos não são instrumento adequado para reexaminar matéria fático-probatória ou atacar os fundamentos do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.