EREsp 1531354 - DECISAO

EREsp 1531354 - DECISAO

Não se configuram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; a decisão expôs claramente os motivos do conhecimento parcial e do desprovimento do recurso especial, aplicando as Súmulas 83 e 7; os embargos representam mero inconformismo e, assim, devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: JOÃO DO ESPÍRITO SANTO ABREU; Embargante: GELZA TEIXEIRA DE ABREU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Avaliação Pericial, Indenização, Súmulas 83 E 7
Processo Civil Embargos De Declaração Avaliação Pericial Indenização Súmulas 83 E 7

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Parties

JOÃO DO ESPÍRITO SANTO ABREU

Embargante

GELZA TEIXEIRA DE ABREU

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Possibilidade de efeitos infringentes dos embargos de declaração
  3. 3 Aplicação das Súmulas 83 e 7 como óbices sumulares

Ratio Decidendi

Não se configuram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; a decisão expôs claramente os motivos do conhecimento parcial e do desprovimento do recurso especial, aplicando as Súmulas 83 e 7; os embargos representam mero inconformismo e, assim, devem ser rejeitados.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.