AREsp 2245302 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque as teses apontadas não configuram omissão, contradição ou obscuridade; o acórdão embargado enfrentou e fundamentou as questões de mérito (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), não houve prequestionamento do art. 509, § 4º (impedindo o conhecimento do recurso especial nos termos da Súmula 211/STJ) e não se comprovou dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fática.

Parties
Embargante: ITAVEMA FRANCE VEÍCULOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeitados Em Sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 211/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Prequestionamento +3 more

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Parties

ITAVEMA FRANCE VEÍCULOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeitados Em Sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Possível violação do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 Prequestionamento relativo ao art. 509, § 4º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as teses apontadas não configuram omissão, contradição ou obscuridade; o acórdão embargado enfrentou e fundamentou as questões de mérito (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), não houve prequestionamento do art. 509, § 4º (impedindo o conhecimento do recurso especial nos termos da Súmula 211/STJ) e não se comprovou dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fática.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.