AREsp 2070924 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, tendo fundamentado que o embargante não realizou o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma e não impugnou especificamente a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, os aclaratórios visavam ao reexame da matéria além dos limites legais dos embargos.

Parties
Embargante: MARCELO ZAINE FRANCISCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Pela Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Dissídio Pretoriano, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Súmulas 5 E 7 Do STJ Dissídio Pretoriano Princípio Da Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

MARCELO ZAINE FRANCISCO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Verificação de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.022 e 489 do CPC
  3. 3 Necessidade de cotejo analítico para alegação de dissídio entre acórdão e súmula

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, tendo fundamentado que o embargante não realizou o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma e não impugnou especificamente a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, os aclaratórios visavam ao reexame da matéria além dos limites legais dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.