AREsp 2424594 - DECISAO

AREsp 2424594 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir contradição ou omissão no decisum: o acórdão de origem fundamentou-se em elementos fático-probatórios (inércia dos exequentes quanto à juntada de procurações) e a pretensão dos embargantes configura reexame da causa vedado na via dos embargos e, quanto ao recurso especial, pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: EUDES DE CACIA COSTA ARAUJO SILVA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Execução Individual De Sentença Coletiva, Extinção Do Processo, Contradição, Reexame De Provas, Revaloração Jurídica, Procuração, Art. 1.022 Do CPC
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Súmula 7/stj Execução Individual De Sentença Coletiva Extinção Do Processo Contradição Reexame De Provas Revaloração Jurídica +2 more

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Parties

EUDES DE CACIA COSTA ARAUJO SILVA e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Contradição na decisão quanto à aplicação da Súmula 7/STJ
  2. 2 Possibilidade de revaloração jurídica versus reexame de provas
  3. 3 Reconhecimento de procurações juntadas aos autos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir contradição ou omissão no decisum: o acórdão de origem fundamentou-se em elementos fático-probatórios (inércia dos exequentes quanto à juntada de procurações) e a pretensão dos embargantes configura reexame da causa vedado na via dos embargos e, quanto ao recurso especial, pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.