EAREsp 2329284 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão recorrido não reconheceu litigância de má-fé nem ato atentatório, e a insurgência revelou caráter meramente infringente, vedado em sede de embargos; além disso, a revisão sobre litigância de má-fé demandaria reexame fático-probatório sujeito à Súmula nº 7/STJ.

Parties
Embargante: COOPERATIVA MERCANTIL E INDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE SORRISO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Litigância De Má Fé, Ato Atentatório À Dignidade Da Justiça, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Litigância De Má Fé Ato Atentatório À Dignidade Da Justiça Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC

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Parties

COOPERATIVA MERCANTIL E INDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE SORRISO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na decisão quanto à configuração de litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça
  2. 2 Aplicabilidade do artigo 1.022 do CPC aos embargos de declaração
  3. 3 Incidência da Súmula nº 7/STJ quando a revisão de condenação por litigância de má-fé exige reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão recorrido não reconheceu litigância de má-fé nem ato atentatório, e a insurgência revelou caráter meramente infringente, vedado em sede de embargos; além disso, a revisão sobre litigância de má-fé demandaria reexame fático-probatório sujeito à Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.