EREsp 1994312 - DECISAO

EREsp 1994312 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a parte formulou alegação genérica de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, sem demonstrar, de modo fundamentado, os requisitos necessários; aplicou-se a Súmula 284/STF à deficiência de fundamentação, não se verificando omissão, contradição ou erro material, sendo vedado o uso dos embargos para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: TANIA OLIMPIO DA SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Súmula Nº 115/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.026, § 2º, Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 284/stf Súmula Nº 115/stj Art. 1.022 Do CPC Art. 1.026, § 2º, Do CPC

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Parties

TANIA OLIMPIO DA SILVA SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 Existência de omissão, contradição ou erro material nos fundamentos (art. 1.022 CPC)
  3. 3 Aplicação da Súmula 284/STF à deficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte formulou alegação genérica de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, sem demonstrar, de modo fundamentado, os requisitos necessários; aplicou-se a Súmula 284/STF à deficiência de fundamentação, não se verificando omissão, contradição ou erro material, sendo vedado o uso dos embargos para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Intimem-se