AREsp 2184692 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu as questões suscitadas com clareza e motivação suficiente, não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, a suspensão determinada por afetação a recursos repetitivos não impõe sobrestamento de recurso especial que não foi conhecido, por versar sobre mérito.

Parties
Embargante: CARIOCA CALÇADOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Acórdão Proferido
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Suspensão De Recursos Repetitivos (sobrestamento), Cpc/2015, Art. 1.022
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 83/stj Súmula 7/stj Suspensão De Recursos Repetitivos (sobrestamento) +1 more

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Parties

CARIOCA CALÇADOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Acórdão Proferido

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade da suspensão (sobrestamento) de recursos repetitivos quando o recurso especial não foi conhecido
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ e exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu as questões suscitadas com clareza e motivação suficiente, não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, a suspensão determinada por afetação a recursos repetitivos não impõe sobrestamento de recurso especial que não foi conhecido, por versar sobre mérito.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os Embargos de Declaração
  • Advertir a parte embargante sobre aplicação de multa em caso de embargos protelatórios (art. 1.026, §2º, CPC/2015)