EAREsp 2470014 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão recorrido, que já se manifestou sobre as questões suscitadas, e porque a pretensão do embargante implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: LEANDRO ARLEU DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; prejudicada a apreciação de embargos de declaração anteriormente opostos às fls. 942-956 (e-STJ).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Homicídio Culposo, Valoração De Prova
Penal Processo Penal Embargos De Declaração Súmula 7/stj Homicídio Culposo Valoração De Prova

Case Brief

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Parties

LEANDRO ARLEU DA CRUZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão recorrido
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para revisão de valoração de prova

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão recorrido, que já se manifestou sobre as questões suscitadas, e porque a pretensão do embargante implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; prejudicada a apreciação de embargos de declaração anteriormente opostos às fls. 942-956 (e-STJ).

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Julgar prejudicada a apreciação dos embargos de declaração opostos às fls. 942-956 (e-STJ)