AREsp 2490889 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; o aresto examinou adequadamente as questões trazidas e apresentou fundamentação suficiente, e embargos não se prestam à rediscussão do mérito; reconhecido caráter protelatório dos embargos, impôs-se sanção correspondente.

Parties
Embargante: JJ SÃO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Multa Por Embargos Protelatórios, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Contratual Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Multa Por Embargos Protelatórios +1 more

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Parties

JJ SÃO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  3. 3 Possibilidade de utilização dos embargos como meio de rediscussão do julgado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; o aresto examinou adequadamente as questões trazidas e apresentou fundamentação suficiente, e embargos não se prestam à rediscussão do mérito; reconhecido caráter protelatório dos embargos, impôs-se sanção correspondente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.
  • Aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa.