AREsp 2499728 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado; o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, a controvérsia envolvia matéria fática e constitucional de competência do STF (RE 729.107/DF, Tema 792), aplicaram-se as Súmulas 5 e 7/STJ e houve preclusão quanto ao pedido de sustentação oral, de modo que não cabia integrar ou alterar o decidido por meio dos embargos.

Parties
Embargante: ADRIANA SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Sustentação Oral, Usucapião, Contrato De Locação, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj
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Case Brief

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Parties

ADRIANA SANTOS DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão impugnado
  2. 2 Reconhecimento de usucapião e validade de contrato de locação
  3. 3 Preclusão quanto ao pedido de sustentação oral

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado; o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, a controvérsia envolvia matéria fática e constitucional de competência do STF (RE 729.107/DF, Tema 792), aplicaram-se as Súmulas 5 e 7/STJ e houve preclusão quanto ao pedido de sustentação oral, de modo que não cabia integrar ou alterar o decidido por meio dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.