REsp 2136036 - DECISAO

REsp 2136036 - DECISAO

Para melhor exame da controvérsia, o Relator tornou sem efeito a decisão monocrática anterior, conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, a fim de possibilitar o julgamento oportuno do recurso especial.

Parties
Embargante: embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Decisão monocrática tornada sem efeito; conhecimento do agravo e sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Preliminar De Ofensa Aos Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Earesp 1.775.781/sp
Processo Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Conversão De Agravo Em Recurso Especial Preliminar De Ofensa Aos Arts. 489 E 1.022 Do CPC Earesp 1.775.781/sp

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição na decisão atacada
  2. 2 alegada superação de entendimento pelo EAREsp 1.775.781/SP
  3. 3 preliminar de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Para melhor exame da controvérsia, o Relator tornou sem efeito a decisão monocrática anterior, conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, a fim de possibilitar o julgamento oportuno do recurso especial.

Court Disposition

Decisão monocrática tornada sem efeito; conhecimento do agravo e sua conversão em recurso especial

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 864-868, e-STJ
  • Conheço do Agravo