AREsp 2418280 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC; a parte buscava rediscutir o mérito e não sanar omissão, e a alteração da conclusão sobre a inexistência de demonstração da divergência jurisprudencial demanda agravo, não embargo de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Agravo, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Prequestionamento Agravo +3 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no decisum
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração de acordo com art. 1.022 do CPC
  3. 3 impróprio uso dos embargos para rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC; a parte buscava rediscutir o mérito e não sanar omissão, e a alteração da conclusão sobre a inexistência de demonstração da divergência jurisprudencial demanda agravo, não embargo de declaração.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.