REsp 2097815 - DECISAO

REsp 2097815 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; além disso, a alegada prejudicialidade externa não pôde ser apreciada na hipótese em que o recurso especial não foi conhecido, e a decisão embargada contém fundamentação suficiente nos termos do CPC/2015 e do art. 489, de modo que os embargos atendem apenas ao inconformismo da parte.

Parties
Embargante: CACILDA GOMES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prejudicialidade Externa, Omissão, Fundamentação Judicial, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Prejudicialidade Externa Omissão Fundamentação Judicial Recurso Especial

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Parties

CACILDA GOMES DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se há omissão no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se a existência de ação rescisória em curso impede o processamento dos embargos (prejudicialidade externa)
  3. 3 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao caso

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; além disso, a alegada prejudicialidade externa não pôde ser apreciada na hipótese em que o recurso especial não foi conhecido, e a decisão embargada contém fundamentação suficiente nos termos do CPC/2015 e do art. 489, de modo que os embargos atendem apenas ao inconformismo da parte.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.