EAREsp 2389939 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou qualquer vício previstos no art. 1.022 do CPC; ademais, os embargos de divergência foram dirigidos contra decisão monocrática do Relator, demonstrando falta de exaurimento de instância conforme art. 1.043 do CPC; advertiu-se a parte sobre aplicação de multa de 2% em caso de embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, §2º).

Parties
Embargante: CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Fraude À Execução, Exaurimento De Instância, Protelatório, Multa
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Embargos De Divergência Fraude À Execução Exaurimento De Instância Protelatório Multa

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Parties

CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão apta a justificar embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Se os embargos de divergência foram intempestivos/indevidos por falta de exaurimento de instância (art. 1.043 CPC)
  3. 3 Aplicabilidade da sanção por embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, §2º CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou qualquer vício previstos no art. 1.022 do CPC; ademais, os embargos de divergência foram dirigidos contra decisão monocrática do Relator, demonstrando falta de exaurimento de instância conforme art. 1.043 do CPC; advertiu-se a parte sobre aplicação de multa de 2% em caso de embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, §2º).

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa