AREsp 2081401 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão: a embargante não impugnou especificamente qualquer fundamento da decisão agravada, limitando‑se a repetir argumentos e a rediscutir matéria já julgada; além disso, as razões dos embargos foram reproduzidas no agravo interno, de modo que não houve prejuízo processual que autorizasse a nulidade.

Parties
Embargante: VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA; Embargado: ROSAS ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (edcl Nos Edcl No Ag Int No Ag R/aresp) / Julgamento Pela QUARTA TURMA (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Prequestionamento, Omissão, Obscuridade, Contradição, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Recursos Especial E Interno Embargos De Declaração Agravo Interno Prequestionamento Omissão Obscuridade Contradição +1 more

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Parties

VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA

Embargante

ROSAS ADVOGADOS

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (edcl Nos Edcl No Ag Int No Ag R/aresp) / Julgamento Pela QUARTA TURMA (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Se os embargos de declaração podem ser utilizados para rediscutir matéria já decidida
  3. 3 Se houve prejuízo processual ou nulidade pela não apreciação dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão: a embargante não impugnou especificamente qualquer fundamento da decisão agravada, limitando‑se a repetir argumentos e a rediscutir matéria já julgada; além disso, as razões dos embargos foram reproduzidas no agravo interno, de modo que não houve prejuízo processual que autorizasse a nulidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter o acórdão recorrido por seus próprios fundamentos.