AREsp 2345368 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque o agravo não impugnou especificamente a deficiência de cotejo analítico apontada como fundamento da inadmissão do recurso especial, aplicando-se o art. 932, III, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Segunda Turma (acórdão Proferido, Embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Inadmissão De Recurso Especial, Cotejo Analítico, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 932, III, Do Cpc/2015, Regimento Interno Art. 253
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Inadmissão De Recurso Especial Cotejo Analítico Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Segunda Turma (acórdão Proferido, Embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (deficiência de cotejo analítico)
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração quando há mero inconformismo

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque o agravo não impugnou especificamente a deficiência de cotejo analítico apontada como fundamento da inadmissão do recurso especial, aplicando-se o art. 932, III, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.