AREsp 2106596 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão. Os embargantes limitaram-se a reiterar argumentos já examinados, sem impugnar especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, especialmente no que tange à incidência da Súmula 7/STJ, não preenchendo o ônus de demonstrar como a decisão poderia ser modificada sem reexame do conjunto fático-probatório, nos termos do princípio da dialeticidade e dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC; portanto, não há vício a ser sanado pelos embargos.

Parties
EMBARGANTE: JOSÉ ANTONIO RAMOS BITTENCOURT; EMBARGANTE: SANDRA MARA HUBER; EMBARGADO: JULIO ASNIS - ESPÓLIO; Repr. POR: SARA SINOVETZ ASNIS - INVENTARIANTE; Interes.: PEDRO DANILO SCHUCK; Interes.: MARIA MADALENA SCHUCK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração (em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Nº 2.106.596 Rs) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma; Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Fundamentação Judicial
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

JOSÉ ANTONIO RAMOS BITTENCOURT

EMBARGANTE

SANDRA MARA HUBER

EMBARGANTE

JULIO ASNIS - ESPÓLIO

EMBARGADO

SARA SINOVETZ ASNIS - INVENTARIANTE

Repr. POR

PEDRO DANILO SCHUCK

Interes.

MARIA MADALENA SCHUCK

Interes.

Procedural Posture

Embargos De Declaração (em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Nº 2.106.596 Rs) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma; Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos para afastar a Súmula 7/STJ
  3. 3 Requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial (impugnação específica)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão. Os embargantes limitaram-se a reiterar argumentos já examinados, sem impugnar especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, especialmente no que tange à incidência da Súmula 7/STJ, não preenchendo o ônus de demonstrar como a decisão poderia ser modificada sem reexame do conjunto fático-probatório, nos termos do princípio da dialeticidade e dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC; portanto, não há vício a ser sanado pelos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Intimem-se.