AREsp 2247993 - DECISAO

AREsp 2247993 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido estava suficientemente claro e fundamentado, não se verificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ensejar integração, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos que o inadmitiram.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Em Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Em Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 Ausência de impugnação específica como causa de não conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido estava suficientemente claro e fundamentado, não se verificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ensejar integração, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos que o inadmitiram.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se.