AREsp 2440418 - DECISAO

AREsp 2440418 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos porque havia erro material no nome da agravante na decisão de fls. 709/711; procedeu-se à retificação substituindo a menção a EDILAM DO BRASIL S/C LTDA. por NEYDE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. e determinou-se a correção na autuação.

Parties
Embargante: NEYDE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA.; Agravante Mencionada Erroneamente: EDILAM DO BRASIL S/C LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para retificar o erro material quanto ao nome da agravante.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Retificação De Nome De Parte, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Retificação De Nome De Parte Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

NEYDE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA.

Embargante

EDILAM DO BRASIL S/C LTDA.

Agravante Mencionada Erroneamente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 Erro material no nome da parte constante na decisão
  2. 2 Retificação da decisão para corrigir a identificação da agravante
  3. 3 Consequência da inadmissão do recurso especial por aplicação da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos porque havia erro material no nome da agravante na decisão de fls. 709/711; procedeu-se à retificação substituindo a menção a EDILAM DO BRASIL S/C LTDA. por NEYDE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. e determinou-se a correção na autuação.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para retificar o erro material quanto ao nome da agravante.

Orders

  • Retifica-se a decisão de fls. 709/711, substituindo 'EDILAM DO BRASIL S/C LTDA.' por 'NEYDE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA.'
  • À autuação, para correção.