AREsp 2120735 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não incorreu em omissão; a parte não impugnou todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (Súmula 182/STJ), e os aclaratórios visavam apenas rediscutir e modificar o julgado, finalidade incompatível com os embargos de declaração.

Parties
Embargante: RUMO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição De Embargos)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Admissibilidade Do Recurso Especial, Rediscussão De Matéria
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 182/stj Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Admissibilidade Do Recurso Especial Rediscussão De Matéria

Case Brief

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Parties

RUMO S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição De Embargos)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 inviabilidade de rediscussão de matéria por embargos de declaração
  3. 3 impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não incorreu em omissão; a parte não impugnou todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (Súmula 182/STJ), e os aclaratórios visavam apenas rediscutir e modificar o julgado, finalidade incompatível com os embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de Declaração rejeitados