AREsp 2137403 - ACORDAO

AREsp 2137403 - ACORDAO

O acórdão embargado analisou e fundamentou todas as questões essenciais, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargos buscavam apenas rediscutir a matéria decidida, razão pela qual foram conhecidos e rejeitados.

Parties
Embargante: USINA CAETÉ S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Segunda Turma
Outcome
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Honorários Advocatícios Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

USINA CAETÉ S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 maioração de honorários recursais
  3. 3 necessidade de indicação de dispositivo violado (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

O acórdão embargado analisou e fundamentou todas as questões essenciais, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargos buscavam apenas rediscutir a matéria decidida, razão pela qual foram conhecidos e rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Orders

  • Conhecer e rejeitar os embargos de declaração.