AREsp 2385328 - ACORDAO

AREsp 2385328 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; a decisão impugnada está em consonância com a jurisprudência do STJ ao reconhecer que a simples extrapolação da taxa média não é, por si só, suficiente para declarar abusividade, sendo necessárias provas cabais no caso concreto, e que no processo de origem houve constatação de que os juros excederam substancialmente a taxa média e foram consideradas peculiaridades, o que atrai a Súmula 83/STJ e afasta a oposição de embargos para rediscutir a matéria.

Parties
Embargante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A; Embargado: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ULLIAN LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 83/stj, Juros Remuneratórios, Contrato Bancário, Ação Revisional, Omissão/contradição/obscuridade/erro Material
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Súmula 83/stj Juros Remuneratórios Contrato Bancário Ação Revisional Omissão/contradição/obscuridade/erro Material

Case Brief

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Parties

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Embargante

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ULLIAN LTDA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Se o cotejo da taxa contratada com a taxa média do Banco Central é suficiente, por si só, para declarar abusividade dos juros remuneratórios
  3. 3 Incidência da Súmula 83/STJ diante da consonância com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; a decisão impugnada está em consonância com a jurisprudência do STJ ao reconhecer que a simples extrapolação da taxa média não é, por si só, suficiente para declarar abusividade, sendo necessárias provas cabais no caso concreto, e que no processo de origem houve constatação de que os juros excederam substancialmente a taxa média e foram consideradas peculiaridades, o que atrai a Súmula 83/STJ e afasta a oposição de embargos para rediscutir a matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.