REsp 1576784 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a pretensão da embargante visava rediscutir matéria decidida (inovação recursal sobre ônus da sucumbência) cuja apreciação não foi suscitada no recurso especial, estando, portanto, preclusa; assim, não há obscuridade, contradição ou omissão a justificar o acolhimento previsto no art. 1.022 do CPC.

Parties: Embargante: ESMERALDA FERREIRA TUCUNDUVA; Embargado: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 February 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento Virtual Quarta Turma (recurso Em Agravo Interno No Recurso Especial)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Inovação Recursal, Preclusão, Ônus Da Sucumbência, Art. 1.022 Do CPC

Processual Civil Embargos De Declaração Inovação Recursal Preclusão Ônus Da Sucumbência Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

ESMERALDA FERREIRA TUCUNDUVA

Embargante

SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Virtual Quarta Turma (recurso Em Agravo Interno No Recurso Especial)

Legal Issues

1 Inovação recursal e preclusão consumativa
2 Impossibilidade de rediscussão via embargos de declaração
3 Distribuição dos ônus de sucumbência

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

Rejeitar os embargos de declaração.