AREsp 2078554 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado se manifestou fundamentadamente sobre todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição ou erro material previstos em lei, de modo que os embargos traduzem mero inconformismo da parte e não se prestam à rediscussão do decidido.

Parties
Embargante: ROGÉRIO ROSEO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Omissão, Contradição, Erro Material
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 83/stj Súmula 182/stj Omissão +2 more

Case Brief

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Parties

ROGÉRIO ROSEO DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 adequação dos embargos de declaração como meio para rediscussão das questões decididas
  3. 3 incidência por analogia da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação do fundamento de não conhecimento

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado se manifestou fundamentadamente sobre todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição ou erro material previstos em lei, de modo que os embargos traduzem mero inconformismo da parte e não se prestam à rediscussão do decidido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os Embargos de Declaração