AREsp 2410114 - ACORDAO

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Não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a embargante busca rediscutir matéria já examinada no acórdão, o que é incabível nos embargos de declaração, motivo pelo qual os aclaratórios foram rejeitados.

Parties
Embargante: FFE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA.; Embargado: GLAUCIA VIEIRA BRISOLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual Da Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Representação Processual, Procuração
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Representação Processual Procuração

Case Brief

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Parties

FFE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA.

Embargante

GLAUCIA VIEIRA BRISOLA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 possibilidade de rediscussão da matéria nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a embargante busca rediscutir matéria já examinada no acórdão, o que é incabível nos embargos de declaração, motivo pelo qual os aclaratórios foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração