AREsp 1578542 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque não se verifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a pretensão da embargante implicaria o reexame de fatos, provas e interpretação contratual, providência vedada na via especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que não há vício a ser sanado pelos aclaratórios.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA TRIUNFO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual 20/02/2024 a 26/02/2024) Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Reexame De Prova, Reequilíbrio Econômico Financeiro De Contrato Administrativo, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Recurso Especial Reexame De Prova Reequilíbrio Econômico Financeiro De Contrato Administrativo Súmulas 5 E 7 Do STJ Súmula 284 Do STF

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Parties

CONSTRUTORA TRIUNFO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual 20/02/2024 a 26/02/2024) Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 omissão, contradição, obscuridade e erro material
  3. 3 reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não se verifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a pretensão da embargante implicaria o reexame de fatos, provas e interpretação contratual, providência vedada na via especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que não há vício a ser sanado pelos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Determinar o desentranhamento da peça de fls. 2.302/2.338.