REsp 2016377 - ACORDAO

REsp 2016377 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão no acórdão: a parte não trouxe, no ato da interposição do recurso, documento idôneo comprovando a suspensão de prazos pelo feriado local (as fls. 135/136 não continham tal documento), e a jurisprudência do STJ exige prova realizada ao tempo da interposição do recurso, de modo que a alegada omissão não existiu e a pretensão constitui mero reexame de matéria já decidida.

Parties
Embargante: JOSÉ ABNER DE CASTRO FILHO; Embargante: TATIANA RODRIGUES LUDOVINO; Embargado: NÃO CONSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado (acórdão Em Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade, Feriado Local, Comprovação De Suspensão De Prazos, Modulação De Efeitos
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Tempestividade Feriado Local Comprovação De Suspensão De Prazos Modulação De Efeitos

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Parties

JOSÉ ABNER DE CASTRO FILHO

Embargante

TATIANA RODRIGUES LUDOVINO

Embargante

NÃO CONSTA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado (acórdão Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de comprovação posterior de feriado local para fins de tempestividade
  3. 3 Validade do calendário eletrônico extraído do tribunal de origem como prova da suspensão de prazos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão no acórdão: a parte não trouxe, no ato da interposição do recurso, documento idôneo comprovando a suspensão de prazos pelo feriado local (as fls. 135/136 não continham tal documento), e a jurisprudência do STJ exige prova realizada ao tempo da interposição do recurso, de modo que a alegada omissão não existiu e a pretensão constitui mero reexame de matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitaram os embargos de declaração.