AREsp 2132883 - ACORDAO

AREsp 2132883 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado estava devidamente fundamentado, não se verificando omissão, contradição ou erro material; os embargos representavam mero inconformismo e não se prestam à rediscussão da controvérsia, estando ausentes os vícios previstos em lei.

Parties
Embargante: INFOPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Omissão, Rejeição
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Omissão Rejeição

Case Brief

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Parties

INFOPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado
  2. 2 vícios do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado estava devidamente fundamentado, não se verificando omissão, contradição ou erro material; os embargos representavam mero inconformismo e não se prestam à rediscussão da controvérsia, estando ausentes os vícios previstos em lei.

Court Disposition

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.