AREsp 2289171 - ACORDAO

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Houve erro material no relatório do acórdão ao afirmar que não houve contrarrazões, quando na verdade há impugnação às fls. 600/613e; por isso, acolheram-se os embargos de declaração sem efeitos modificativos para retificar o relatório.

Parties
Embargante: ARLIZIA AMORIM RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão; Julgamento Em Sessão Virtual (20/02/2024 a 26/02/2024)
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos sem efeitos modificativos; retificação do relatório do acórdão.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Súmula 182/stj, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Retificação De Relatório
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Súmula 182/stj Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Retificação De Relatório

Case Brief

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Parties

ARLIZIA AMORIM RIBEIRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão; Julgamento Em Sessão Virtual (20/02/2024 a 26/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 Erro material no relatório do acórdão por indicação incorreta sobre apresentação de contrarrazões
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração com base no art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Aplicação/menção à Súmula n. 182/STJ no julgamento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Houve erro material no relatório do acórdão ao afirmar que não houve contrarrazões, quando na verdade há impugnação às fls. 600/613e; por isso, acolheram-se os embargos de declaração sem efeitos modificativos para retificar o relatório.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos sem efeitos modificativos; retificação do relatório do acórdão.

Orders

  • Retificar o relatório do acórdão para constar: 'Impugnação às fls. 600/613e' em lugar de 'A parte agravada não apresentou contrarrazões'.
  • Embargos de Declaração acolhidos sem efeitos modificativos.