AREsp 1934279 - DECISAO

Desconstituída a decisão de fls. 495-496 e-STJ; declarados prejudicados os Embargos de Declaração de fls. 498-501 e-STJ; determinado que os autos sejam tornados conclusos para julgamento dos Embargos de Declaração de fls. 452-455 e-STJ.

Parties: Recorrente: INSS; Recorrente: beneficiário
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 March 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração E Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Determinando Remessa Para Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome: Desconstituída a decisão de fls. 495-496 e-STJ; Embargos de Declaração de fls. 498-501 declarados prejudicados; autos conclusos para julgamento dos Embargos de Declaração de fls. 452-455.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Prejudicialidade

Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

INSS

Recorrente

beneficiário

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração E Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Determinando Remessa Para Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Prejudicialidade dos embargos de declaração
2 Conhecimento de agravo para conhecer e dar provimento ao recurso especial interposto pelo INSS
3 Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto pelo beneficiário

Ratio Decidendi

Court Disposition

Desconstituída a decisão de fls. 495-496 e-STJ; Embargos de Declaração de fls. 498-501 declarados prejudicados; autos conclusos para julgamento dos Embargos de Declaração de fls. 452-455.

Orders

Desconstituir a decisão de fls. 495-496 e-STJ
Declarar prejudicados os Embargos de Declaração de fls. 498-501 e-STJ