REsp 2085519 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a matéria foi apreciada suficientemente pelo acórdão recorrido e os óbices processuais impediram o conhecimento do recurso, não havendo omissão a ser suprida.
- Parties
- Embargante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- REJEITO os Embargos de Declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 Existência de omissão quanto à não afetação de Recurso Especial como Representativo da Controvérsia
- 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 e enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar a decisão
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a matéria foi apreciada suficientemente pelo acórdão recorrido e os óbices processuais impediram o conhecimento do recurso, não havendo omissão a ser suprida.
Court Disposition
REJEITO os Embargos de Declaração
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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