AREsp 2205217 - ACORDAO

AREsp 2205217 - ACORDAO

Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência dos vícios alegados (omissão, obscuridade ou contradição); as razões trazidas pela embargante configuram mera tentativa de reexame da matéria já decidida, vedada na via estreita do recurso especial, e o acórdão recorrido fundamentou‑se na aplicação das Súmulas 7/STJ e 284/STF, justificando a manutenção da decisão.

Parties
EMBARGANTE: VANORRY HOLDING EMPREENDIMENTOS S.A; OUTRO NOME: OLIVEIRA E MERQUEADES LTDA; EMBARGADO: MARIANA SECALI E FALANGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno (ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 2.205.217 Sp) / Julgamento Pela Quarta Turma (acórdão Virtual De 05/03/2024 a 12/03/2024) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Prequestionamento, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 284/stf Prequestionamento Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

VANORRY HOLDING EMPREENDIMENTOS S.A

EMBARGANTE

OLIVEIRA E MERQUEADES LTDA

OUTRO NOME

MARIANA SECALI E FALANGA

EMBARGADO

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno (ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 2.205.217 Sp) / Julgamento Pela Quarta Turma (acórdão Virtual De 05/03/2024 a 12/03/2024) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrente
  2. 2 Aplicação das Súmulas 7/STJ e 284/STF como fundamento para negar provimento
  3. 3 Vedação ao rejulgamento/reexame de matéria fático-probatória por meio de embargos de declaração ou recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência dos vícios alegados (omissão, obscuridade ou contradição); as razões trazidas pela embargante configuram mera tentativa de reexame da matéria já decidida, vedada na via estreita do recurso especial, e o acórdão recorrido fundamentou‑se na aplicação das Súmulas 7/STJ e 284/STF, justificando a manutenção da decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam‑se os embargos de declaração.
  • Manter o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos.