AREsp 2406289 - DECISAO

AREsp 2406289 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não apontou qualquer hipótese do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão atacada examinou a controvérsia de forma satisfatória e enfrentou os fundamentos necessários, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Parties
Embargante: LUIZ CARLOS MENDES; Embargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182
Processo Civil Recursos Direito Previdenciário Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 182

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Parties

LUIZ CARLOS MENDES

Embargante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 incidência da Súmula n. 182 do STJ
  3. 3 obrigação de enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489, IV, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não apontou qualquer hipótese do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão atacada examinou a controvérsia de forma satisfatória e enfrentou os fundamentos necessários, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.