REsp 1787530 - DECISAO

REsp 1787530 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão ou outros vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão apreciou a controvérsia de forma suficiente, não se prestando os embargos a reapreciar o mérito, e manteve-se a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para juízo de adequação ou manutenção do acórdão nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 em razão do julgamento do Tema 1.011/STF.

Parties
Embargante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489, § 1º Do Cpc/2015, Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015, Tema 1.011/stf, Súmula 7/stj, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489, § 1º Do Cpc/2015 Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015 Tema 1.011/stf Súmula 7/stj Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão para justificar embargos de declaração
  2. 2 Necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem em razão do Tema 1.011/STF
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.022, 1.040, 1.041 e art. 489, §1º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão ou outros vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão apreciou a controvérsia de forma suficiente, não se prestando os embargos a reapreciar o mérito, e manteve-se a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para juízo de adequação ou manutenção do acórdão nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 em razão do julgamento do Tema 1.011/STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.