AREsp 2159468 - ACORDAO

Não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os embargos visavam, na verdade, rediscutir a matéria e reformar o julgado por via inadequada, razão pela qual foram conhecidos e rejeitados.

Parties: Embargante: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 March 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração (agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome: Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados por unanimidade
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Cpc/2015

Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Súmula 182/stj +1 more

Case Brief

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Parties

FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
2 Possibilidade de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração
3 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ quanto à impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados por unanimidade

Orders

Conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração
Advertir as partes de que a oposição de incidentes manifestamente improcedentes e protelatórios poderá ensejar aplicação das penalidades previstas no art. 1.026, §2º, do CPC/2015