AREsp 2259561 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou obscuridade, omissão ou contradição no acórdão recorrido; este apresentou fundamentação suficiente, explicando que não houve impugnação adequada da Súmula 7/STJ, e os embargos buscavam, na prática, a rediscussão de matéria já decidida, o que é incompatível com o art. 1.022 do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: JOEL DA MATA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

JOEL DA MATA OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Possível obscuridade, omissão ou contradição no acórdão
  2. 2 Requisitos para impugnação da Súmula 7/STJ
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório pela via dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou obscuridade, omissão ou contradição no acórdão recorrido; este apresentou fundamentação suficiente, explicando que não houve impugnação adequada da Súmula 7/STJ, e os embargos buscavam, na prática, a rediscussão de matéria já decidida, o que é incompatível com o art. 1.022 do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados