AREsp 2048723 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado foi claro e fundamentado, não padecendo de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; concluiu-se que o Banco do Brasil atuou como mero agente operador do financiamento e a revisão desse entendimento exigiria reexame probatório, vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ; embargos não são meio adequado para rediscutir matéria fática ou buscar rejulgamento.

Parties
Embargante: MATHEUS WESCHENFELDER SCHMIDT; Réu: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agrav O Interno, Recurso Especial, Responsabilidade Do Agente Financiador, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Omissão, Obscuridade, Reexame De Fatos
Processual Civil Embargos De Declaração Agrav O Interno Recurso Especial Responsabilidade Do Agente Financiador Súmula 7/stj Súmula 5/stj Omissão +2 more

Case Brief

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Parties

MATHEUS WESCHENFELDER SCHMIDT

Embargante

Banco do Brasil S/A

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Responsabilidade contratual do Banco do Brasil S.A.
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado foi claro e fundamentado, não padecendo de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; concluiu-se que o Banco do Brasil atuou como mero agente operador do financiamento e a revisão desse entendimento exigiria reexame probatório, vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ; embargos não são meio adequado para rediscutir matéria fática ou buscar rejulgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração