AREsp 2334339 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; o embargante apenas manifestou inconformismo e não impugnou de forma específica os fundamentos relativos à incidência das Súmulas 5 e 7, de modo que se manteve a aplicação da Súmula 182/STJ e vedou-se a rediscussão do mérito que dependeria de reexame de provas e cláusulas contratuais.

Parties
Embargante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmulas 5 E 7
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmulas 5 E 7

Case Brief

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Parties

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 aplicação das Súmulas 5 e 7

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; o embargante apenas manifestou inconformismo e não impugnou de forma específica os fundamentos relativos à incidência das Súmulas 5 e 7, de modo que se manteve a aplicação da Súmula 182/STJ e vedou-se a rediscussão do mérito que dependeria de reexame de provas e cláusulas contratuais.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.