TP 3854 - DECISAO

TP 3854 - DECISAO

Tendo sido julgado o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n.º 68.789 na sessão ordinária, restou patente a prejudicialidade do presente recurso e do pedido cautelar, motivo pelo qual o feito foi julgado prejudicado e negado seguimento aos embargos.

Parties
Embargante: TOPMED ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Feito prejudicado; negado seguimento aos embargos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Antecipação De Tutela, Prejudicialidade
Mandado De Segurança Embargos De Declaração Antecipação De Tutela Prejudicialidade

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TOPMED ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso e do pedido cautelar em face do julgamento superveniente do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n.º 68.789
  2. 2 Impugnação da decisão que indeferiu pedido de reconsideração

Ratio Decidendi

Tendo sido julgado o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n.º 68.789 na sessão ordinária, restou patente a prejudicialidade do presente recurso e do pedido cautelar, motivo pelo qual o feito foi julgado prejudicado e negado seguimento aos embargos.

Court Disposition

Feito prejudicado; negado seguimento aos embargos.

Orders

  • Após as anotações de praxe, baixem os autos à origem.
  • Intimem-se.