HC 894345 - DECISAO

HC 894345 - DECISAO

Os embargos são rejeitados por inexistir ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão; os aclaratórios visam rediscutir matéria já decidida, o que é vedado, e o acórdão corretamente concluiu que não há vício na prisão em flagrante diante da tentativa de evasão e dos indícios de crime permanente.

Parties
Embargante: FELIPE STEFENS DAVANÇO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prisão Em Flagrante, Nulidade, Reexame De Matéria Já Julgada
Direito Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Prisão Em Flagrante Nulidade Reexame De Matéria Já Julgada

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Parties

FELIPE STEFENS DAVANÇO LIMA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado
  2. 2 Legalidade da prisão em flagrante durante operação policial e tentativa de evasão
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados por inexistir ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão; os aclaratórios visam rediscutir matéria já decidida, o que é vedado, e o acórdão corretamente concluiu que não há vício na prisão em flagrante diante da tentativa de evasão e dos indícios de crime permanente.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se