REsp 2102940 - DECISAO

REsp 2102940 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios enumerados no art. 1.022 do CPC; ademais, a desistência do recurso da Universidade não afeta o recurso interposto pelo embargante, que será analisado separadamente conforme a ordem de preferência e antiguidade dos recursos.

Parties
Embargante: embargante; Embargada: embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência De Recurso, Independência De Recursos
Processo Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Desistência De Recurso Independência De Recursos

Case Brief

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Parties

embargante

Embargante

embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Omissão na decisão quanto ao recurso interposto pelo embargante
  2. 2 Efeito da desistência do recurso de uma parte sobre o recurso interposto por outra parte

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios enumerados no art. 1.022 do CPC; ademais, a desistência do recurso da Universidade não afeta o recurso interposto pelo embargante, que será analisado separadamente conforme a ordem de preferência e antiguidade dos recursos.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.