AREsp 2266780 - DECISAO

AREsp 2266780 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido se manifestou de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica, Conhecimento Do Agravo
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica Conhecimento Do Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Necessidade de impugnação específica para conhecimento do agravo em recurso especial
  3. 3 Se a decisão embargada carecia de integração ou esclarecimento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido se manifestou de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.