AREsp 2311846 - DECISAO
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque as razões apresentadas estão dissociadas da decisão monocrática atacada, revelando deficiência de fundamentação e violação do princípio da dialeticidade, o que autoriza, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF.
- Parties
- Embargante: embargante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 March 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Monocrática
- Outcome
- Embargos de Declaração não conhecidos
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
embargante
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 omissão
- 2 erro material
- 3 violação do princípio da dialeticidade
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque as razões apresentadas estão dissociadas da decisão monocrática atacada, revelando deficiência de fundamentação e violação do princípio da dialeticidade, o que autoriza, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF.
Court Disposition
Embargos de Declaração não conhecidos
Orders
- Não conheço dos Embargos de Declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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