AREsp 2505695 - DECISAO

AREsp 2505695 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrada qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum embargado e porque o agravo em recurso especial não impugnou de modo específico os fundamentos da decisão agravada, em especial a aplicação da Súmula 83/STJ, requisito necessário para afastar o óbice de admissibilidade.

Parties
Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA GERACOES - CRESOL GERACOES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 83/stj, Regimento Interno Do STJ, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos (agravo Em Recurso Especial) Embargos De Declaração Súmula 83/stj Regimento Interno Do STJ Preclusão Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA GERACOES - CRESOL GERACOES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 83/STJ
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada no agravo em recurso especial
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrada qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum embargado e porque o agravo em recurso especial não impugnou de modo específico os fundamentos da decisão agravada, em especial a aplicação da Súmula 83/STJ, requisito necessário para afastar o óbice de admissibilidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante que a reiteração deste expediente resultará em multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.