REsp 2115555 - DECISAO

REsp 2115555 - DECISAO

Parties
Embargante; Parte Executada: JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA; Embargado; Exequente: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Repercussão Geral (tema 1.255), Coisa Julgada, Nulidade, Contraditório E Ampla Defesa, Súmula 568/stj, Súmula 282/stf
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Honorários Advocatícios Repercussão Geral (tema 1.255) Coisa Julgada Nulidade Contraditório E Ampla Defesa +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA

Embargante; Parte Executada

Banco do Brasil S.A.

Embargado; Exequente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão, contradição e obscuridade na decisão embargada
  2. 2 apreciação do recurso especial adesivo e seu seguimento
  3. 3 suscitação de nulidade por ausência de intimação