AREsp 2510096 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão recorrida, tendo o tribunal entendido que a embargante não impugnou efetivamente os óbices de admissibilidade (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ), de modo que o recurso não poderia ser conhecido.
- Parties
- Embargante: OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 March 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Case Brief
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Parties
OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração quanto à suposta omissão na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
- 2 Análise da impugnação de óbices de admissibilidade (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ)
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão recorrida, tendo o tribunal entendido que a embargante não impugnou efetivamente os óbices de admissibilidade (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ), de modo que o recurso não poderia ser conhecido.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
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