AREsp 2325308 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; as teses apontadas pela embargante foram apreciadas e afastadas na decisão de fls. 1.662-1.669 com fundamento nas Súmulas 5 e 7 do STJ, sendo o recurso manifestamente protelatório, justificando a imposição de multa de 0,5% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Embargante: embargante; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; aplicada multa de 0,5% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Prequestionamento, Multa Por Caráter Protelatório, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Prequestionamento Multa Por Caráter Protelatório +1 more

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Parties

embargante

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Possibilidade de reexame por embargos de declaração vs. rediscussão da matéria
  3. 3 Aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ para afastamento de teses

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; as teses apontadas pela embargante foram apreciadas e afastadas na decisão de fls. 1.662-1.669 com fundamento nas Súmulas 5 e 7 do STJ, sendo o recurso manifestamente protelatório, justificando a imposição de multa de 0,5% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; aplicada multa de 0,5% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Mantém-se a decisão impugnada por seus próprios fundamentos.