AREsp 2243425 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou suficientemente a matéria e não ostentou omissão, sendo a insurgência tentativa de rediscussão de matéria já decidida; ademais, a argumentação da embargante estava dissociada dos fundamentos do acórdão estadual, e o recurso foi considerado manifestamente protelatório, ensejando multa de 2% do valor atualizado da causa.

Parties
Embargante: OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA; Embargado: RODRIGO DE ARRUDA BOTELHO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Multa Por Recurso Protelatório
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição +1 more

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Parties

OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA

Embargante

RODRIGO DE ARRUDA BOTELHO FILHO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 284/STF ao recurso especial
  3. 3 Caracterização de recurso protelatório e imposição de multa

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou suficientemente a matéria e não ostentou omissão, sendo a insurgência tentativa de rediscussão de matéria já decidida; ademais, a argumentação da embargante estava dissociada dos fundamentos do acórdão estadual, e o recurso foi considerado manifestamente protelatório, ensejando multa de 2% do valor atualizado da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Condenar a embargante ao pagamento de multa em favor da parte embargada no montante correspondente a 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015.