AREsp 2341006 - DECISAO

AREsp 2341006 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e eficaz sobre as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (processual Civil) / Decisão Interlocutória Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (processual Civil) / Decisão Interlocutória Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos para conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e eficaz sobre as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.